Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19945, de 23 de agosto de 2001
Nº 19945/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^V r DE JiDE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 238.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 238.100,00 (duzentos e trinta e oito mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.000,00 (000) 082430076.4471-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 186.100,00 (000) TOTAL R$ 238.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 4/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°B.^vr DE j ? DE ACOSTO DE 2001 ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081280045.4432-Manutenção do Programa de Desenvolvimen-to de Recursos Humanos PR 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 082430076.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 83.400,00 (000) 3490,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,oo (000) 082430076.4437-Manutençáo do Programa de Profissionali-zação do Adolescente 3490.30 -Material de Consumo R$ 8.300,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3490.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) 082430076.4473-Manutençào do Núcleo Enturmando 3490.36 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.200,00 (000) 288460298.4433-Contribuição para o PASEP 3490.41 -Contribuições R$ 19.200,00 (000) TOTAL R$ 238.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçáju, ^? de o^J2õ de 2001; 180- da Independência e 113- da República? /f/^-/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°á9.9tr DE./? DE fc GOSTO DE 2001 Marboâ Antônio de M A o Secretário de Estado dd Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SÔares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho