Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19943, de 23 de agosto de 2001
Nº 19943/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 3^3 DE .4 ^ DE frGVSTV DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3421-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde Trecho Div. SE/Bahia/Entr. Acesso a Terra Caída (Lote II) FR 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (020) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 3490.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (020) TOTAL R$ 260.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 9 fó DE^ ? DE ficGoSTV DE 2001 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 4590.51 -Obras e Instalações 267820269.4410-Desapropriações e Idenizações 3490.93 -Indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 250.000,00 (020) R$ 10.000,00 (020) R$ 260.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de CKO ^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ x^^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do % -D: -d. Titônio de M( Plaiteiam$nto e dk Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de .Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura