Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19942, de 23 de agosto de 2001
Nº 19942/2001
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N^ 9 942 DE i? DE A6CS7Z? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: O PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos ^ % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íí9.9te DE ^ DE A6CS7P DE 2001 FR 3490-30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (070) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^ de A^Jf e de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x%%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MaráríslAntônio Se Meuó Secretári o de Estado do Ipl^nejafiento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbaç$s da Mota secretário de Estado da Fazenda ^