Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19940, de 28 de agosto de 2001
Nº 19940/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°49 $kü DE/9" DE fr(àOS-CO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 21.000,00 (000) TOTAL R$ 111.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 101220100.1391-Recomposição da Frota de Veículos do Hospital da Polícia Militar FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 49.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áí- 9 kO DE ii " DE AGOSTO DE 2001 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar 4590.51 -Obras e Instalações R$ 4.900,00 (000) 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3490.30 -Material de Consumo R$ 54.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.100,00 (000) TOTAL R$ 111.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ T de cuo^3S de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ %t^-XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR I)O ESTADO Marc JS ^Antôni o de Mero Secretári o de Estado do ^ajnejafnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbares da Mota Secretári o yrfe?Estado da Fazenda Joàa^^i^^^írt^éaívalh o Secretario/ft^^rtáa o ^a Segurança Pública C