Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19939, de 23 de agosto de 2001
Nº 19939/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á9 939 DE/?" DE freOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS FR 3440.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042430079.1120-Construção da Creche Comunitária/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 75.000,00 (047) 042440079.1113-Implantação de Indústria de Beneficiamento de Frutas (POLPA)/Projeto Nordeste - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° B -933 DE Á^ DE AGOSTO DE 2001 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 225.000,00 (047) 042440079.1114-Aquisição de Trator/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 375.000,00 (047) 042440079.1115-Implantação de Energia Solar/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 220.000,00 (047) 042440079.1116-Construção de Sanitários Domiciliares/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 105.000,00 (047) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ía-aaJZÕ de 2001; 180- da Independência e 113- da República) ^^€L-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do , A Martos Antônio Planejamento e da Ciência e Tecnologia LO cie Mel) Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta^OTlfrêira) Barreto Secretária deVEsfeado da Saúde