Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19938, de 23 de agosto de 2001
Nº 19938/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j9.933 DE J^ DE frGOSTTD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil R$ lo.ooo,oo (ooo) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2133-Manutenção das Atividades da SPEO FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. y 9 93% ÜEjjDE A"60ST0 DE 2001 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de c^aSafe de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Meio cós Antônio de Meio Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda