Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19937, de 21 de agosto de 2001
Nº 19937/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j9 93? DE J ? DE ft-ÕQSTiD DE 2001
Abre crédito suplementar "" no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 -Material de Consumo 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ PR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) R$ R$ R$ 150.000,00 170.000,00 320.000,00 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^9 937 DE,/? DE ftÇQSTO DE 2001 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3490.15 -Diárias - Militar R$ 70.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4? de o^pJ35 de 2001; 180- da Independência e 113- da República! ALBANO/BRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda