Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19935, de 20 de agosto de 2001
Nº 19935/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.U9.Q3? DEjf? DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 939.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1272-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (026) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar 3450.41 -Contribuições R$ 270.000,00 (026) DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) ^K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/U 9 93f DE J? DE AGOSTO DE 2001 271220025.4255-Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 (070) TOTAL R$ 939.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1272-Implantacão do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (026) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar 3490.30 -Material de Consumo R$ 270.000,00 (026) DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 38.000,00 (000) 271220025.4255-Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes 3490.37 -Outras Despesas de Pessoal R$ 31.000,00 (070) TOTAL R$ 939.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Álde cwos^JZo de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/ff 3 ^ DEj(? DE A(SOSTC? DE 2001 ^^ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^n Secretário de Estado do s ,,rJ-: + Marc)s(Antônio de Md^o Fernando to e da Ciência e Tecnologia da Mota Secretário de Estado da Fazenda ladfcet Nilson Bafy%to Socorro Secretário de Estado da Eaucação e do Desporto e Lazer