Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19934, de 23 de agosto de 2001
Nº 19934/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 49 93? DE y ? DE fréQSTZ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUÀ FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4? de oua^JzS de 2001; 180- da Independência e 113- da República? ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9 93^ DE ^ ? DE fr GOSTO DE 2001 Secretário de Estado do /.Ji.- d^ MariosXAntônio de MjSTc ento e da Ciência e Tecnologia Fernanda-Sbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura t,