Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19933, de 22 de agosto de 2001
Nº 19933/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^3 3 DE^ ? DE frGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1488-Conclusão de Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas em Municípios Sergipanos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 51.000,00 (000) 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 133.000,00 (000) TOTAL R$ 184.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^ 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 154510155.1464-Conclusão da Construção e Urbanização da Avenida Moisés Gomes Pereira, em Barra dos Coqueiros % ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i í 923 DE Â^ DE AGOS7Z? DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações 154510155.1483-Conclusão da Recuperação da Infra-Estrutura do Conjunto Terra Dura II, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações 154510155.1486-Implantação da Iluminação da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros 4590.51 -Obras e Instalações 164820165.1469-Conclusão da Infra-Estrutura e Const.de Casas nos Pov.Lagoa da Volta e Lag.do Rancho em P. da Folha -Obras e Instalações TOTAL R$ 4590.51 FR 51.000,00 (000) R$ 52.000,00 (000) R$ 57.000,00 (000) R$ 24.000,00 (000) R$ 184.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ r de e-%s-^Eo de Independência e 113- da Republicar d a xf/d%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mart Secretário de Estado do :os Antônio de Meto Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^Sx$Sjç$s da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura