GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 %3á DE ÁlDE fy^OSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 330.000,00 (000) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 021260007.1046-Informatização de Varas eiveis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 330.000,00 (000) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 19331 DE dj DE AGOSTU DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á T^ de oue^Jáo de 2001; 180- da Independência e 113- da República; ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Pl Antônio de Mejfr ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazei Secretário Barreto de LÍIQÍ tado da Justiça e da/Cidadania ti
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
