Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19930, de 22 de agosto de 2001
Nº 19930/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° À 9 330 DE ^ ? DE /haosTV DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas TOTAL FR R$ 100.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 081220025.7405-Aquisição de Equipamentos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente ^ R$ FR 80.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9 93^ DE 4 ^ DE AGOSTO DE 2001 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3440.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de OJ^JZO de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^z% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marejes Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandóiSOcMCAS da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O