Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19929, de 17 de agosto de 2001
Nº 19929/2001
f i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.3i9 DE AC DE fi GOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 527.946,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 527.946,00 (quinhentos e vinte e sete mil novecentos e quarenta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental 3490.14 -Diárias - Civil 123610121.6252-Redistribuição de Receitas do FUNDEF aos Municípios 3440.81 -Distribuição de Receitas TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^G de OA.SV5Õ de 2001; 180- da Independência e 113- da República? R$ R$ R$ 237.946,00 290.000,00 527.946,00 FR (005) (005) xZ%%^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í9.M9 DE^G DE AéOSTü DE 2001 Marct Secretári o de Estado do OSAAntônio de Mefcb Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^SQarAs da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Moteto Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer
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