Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19927, de 17 de agosto de 2001
Nº 19927/2001
y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9 9A7 DE ^ DE ftGO?,TO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 847.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 847.500,00 (oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE R$ R$ R$ R$ 746. 847. .000,0 0 .100,0 0 .400,0 0 .500,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÁS. 92? DE i í DE freOSTO DE 2001 FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.500,00 (000) 3490.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 10.000,00 (000) 3490.15 -Diárias - Militar R$ 2.000,00 (000) 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 061810061.1369-Reforma e Equipamento de Postos Policiais 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 061810061.1373-Reforma e Equipamentos de Delegacias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061810061.1381-Construção da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 061810061.1374-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 061810061.1375-Recomposiçâo da Frota de Veículos da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS.W? DE ÁÇ DE APOSTO DE 2001 061810061.1376-Aquisição de Equipamentos e Material Bélico da Polícia Militar 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 127.000,00 (000) R$ 847.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 113- da República? ^w^// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Antônio "ef e He%S Plataeianento e da Ciência e Tecnolog^La^ Fernando Soares da Mota Secretário^d^/Estado da Fazenda Jó Secretário t: Segurança Pública