Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19918, de 15 de agosto de 2001
Nº 19918/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9-9Í8 DE Í3 DE frec?STO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO O 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de o^p^Js de 2001; 180- da Independência e 113- da República^. %^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9 3t% DEÍ 3 DE fi-GOSTO DE 2001 Mardos Secretário de Estado do fitonio de ^élo Plahejamejnto e da Ciência e Tecnologia Fernandô^soaxes da Mota Secretário de Estado da Fazenda José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio O