Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19917, de 15 de agosto de 2001
Nº 19917/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° k 9 311 DE Í3 DE A^C?STO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO ^ 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 3 de cuge^üo de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÀS 3Í1 DE / 3 DE frGOSTO DE 2001 Secretário de Estado do ^ y ^ MardoslAntônio de Meio ío to e da Ciência e Tecnologia Fernando MSGacgs/ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luiz dê" Secretário de Estado Oliveira tura e do Turismo O