Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19915, de 15 de agosto de 2001
Nº 19915/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°WiST DE 43 DE frGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão c Geral da Pasta - CC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 113- da República) x?^/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.9ir DE Í B DE fi COSTO DE 2001 Mar Secretário de Estado do cós Antônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb"^gares da Mol Secretário de Estado^ãa/^atenda secretar^! /Aiígusxo Pinheiro Macl Secretário Chefe da Casa Civil C O