Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19914, de 15 de agosto de 2001
Nº 19914/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Y9 âík DE Í3 DE frGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA O 16101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (046) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA Q 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (046) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. AAJ^ c GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.°i9 9 ^ DEÍ 3 DE frGQSTV DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í3 de o^ç^Ê^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %%%z%L X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os Secretário de Estado do os Citônio de Me^rS Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernandõ^Soa/res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Q