Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19913, de 15 de agosto de 2001
Nº 19913/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9 9i3 DE 43 DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.870.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.870.000,00 ( dois milhões oitocentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 410.000,00 (000) 123650133.2258-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 122440124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.560.000,00 (000) TOTAL R$ 2.870.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: Sfo^ o R$ R$ R$ 70.000,00 700.000,00 100.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 9i3 DE j3 DE ft(SOSTO DE 2001 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620124.1263-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121300025.2252-Assistência Financeira a Entidades 3440.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 123630127.1282-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Educação Profissional 4590.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 123650133.1267-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas de Educação Infantil 3450.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (000) 123650133.2258-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 122440121.2267-Transporte Escolar para o Ensino Fundamental 3440.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ íoo.ooo,oo (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (000) o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS3i3 DE Á3 DE /Y6O5T0 DE 2001 122440124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3440.41 -Contribuições R$ iso.ooo,oo (ooo) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar 3490.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 2.870.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de ow%sJZõ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarfcosfAntônio dê Melo Antônio de M A ento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado do Fernandó^SãlrJes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Badyeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer