Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19912, de 15 de agosto de 2001
Nº 19912/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.9iA DEÍ 3 DE frGOSTZ) DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL "O 29101 -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 580.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 630.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Q 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (001) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Á 9 $H DE 4 3 DE fr GOSTO DE 2001 TOTAL R$ 630.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^ de o^^ífe de 2001; IBOda Independência e 113- da República. b ^^% L ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Fernan Secretário . - óàk Antônio de Mfflo Planejamento e da Ciência e Tecnologia s da Mota adô da Fazenda André de Melo Barro; Secretário de Estado da Comunicação Social Fabiano Lui Secretário de Esta a Oliveira ura e do Turismo Q