Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19910, de 15 de agosto de 2001
Nº 19910/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i 9 SÍO DE i3 DE ^CSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6255-Transporte Escolar FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (002) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor - Ensino Fundamental FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (002) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. V, o DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á9 3i0 i3 DE foZOSTÜ DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, 4 3 de ^ Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio Secretário de Estado do , JPlanejamento e da Ciência e Tecnologia ió áfe Má$b C Fernando ^Sçajes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barito Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer D