Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19909, de 15 de agosto de 2001
Nº 19909/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i$.909 DE 4 3 DE fr GOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E O LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER O 18106 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 123650133.2258-Manutenção e Supervisão da Educação Infantil FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. f c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9.903 DE 4 3 DE frGoSTO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X3 de o^y^JSõ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. .^w^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Secretário de Estado do ton ió de Me(,o nto e da Ciência e Tecnologia O Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bar?eto Socorro Secretário de Estado da Bancação e do Desporto e Lazer D