Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19908, de 14 de agosto de 2001
Nº 19908/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V 9 90% ) DE 4 3 DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 155.737,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 155.737,00 (cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA O 21107 -DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 144210011.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: O PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1138-Implantação de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste Js R$ R$ R$ R$ 5. .096,0 0 .401,0 0 .240,0 0 .737,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) . ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/9 W3 DEÍ 3 DE freosro DE 2001 FR 4515.99 -Regime de Especial Execução TOTAL R$ 155.737,00 (047) R$ 155.737,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de ^a-c=^5Íõ de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Antônio de Mfio Pldneiadento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário rreto K de Lima o da Justiça, e da Cidadania