Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19906, de 14 de agosto de 2001
Nº 19906/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 49 906 DE ^ 3 DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA O 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA O 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 133910144.1511-Implantação do Museu do Cangaço, em Poço Redondo (PRODETUR) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 154510155.1501-Urbanização da Orla do Saco em Estância (PRODETUR) „ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 1%9QQ ) DE-Í3 DE AGOSTO DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 154510155.1502-Urbanização da Orla de Curralinho, em Poço Redondo/SE (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 154510155.1503-Urbanização da Praia da Costa, em Barra dos Coqueiros/SE - (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 154510155.1505-Arquitetura, Urbanização e Paisagismo do Lit. Sul nos Pov.Pontal do Saco e Terra Caída, Indiaroba 4590.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510155.1506-Arquitetura, Urbanização e Paisagismo no Lit. Sul no Pov.Crasto, em Santa Luzia do Itanhi (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações 154510155.1509-Projeto Integrado O Propriá Urbanização/Centro Cultural (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações 164820165.1479-Programação a Cargo CEHOP 3415.44 -Subvenções Econômicas 4615.65 -Constituição ou Aumei de Capital de Empresas 164820165.1496-Construção de Unidades Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 236910081.1507-Ampliação e Modernização do Centro de Convenções de Araçáju/SE (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 55.000,00 (000) 236920081.1504-Construção do Centro O Artesanal em Estância (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 257530262.1499-Programação a Cargo da EMSERGáS 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 29.000,00 (000) de da -H/-i It u R$ R$ R$ R$ 38.000,0 0 100.000,0 0 105.000,0 0 351.000,0 0 (000) (000) (000) (000) -^ L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Í9.90(Z DE ^ 3 DE AGOSTO DE 2001 267810081.1508-Modernização do TPS do Aeroporto de Aracaju (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 267820269.1484-Pavimentação e Drenagem do Acesso da Avenida Tancredo Neves/Aloque/Jabotiana, em Araçáju/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 197.000,00 (000) 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 725.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A O de c^-^^Ôõ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %a%% - ALBANO FRANCO GOVERNADOR jüG ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Pla(n$gamento e da Ciência e Tecnologia !cio O FernandcPSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura