Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19905, de 14 de agosto de 2001
Nº 19905/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 1 ? 905^ DE Á3 DE Pte-GSTD DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA ^ 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910144.1511-Implantação do Museu do Cangaço, em Poço Redondo (PRODETUR) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^u^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M 9 Sor O DEJ3 DE fVGV$TO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a 3 de O^3T3ZÕ de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ "f, ALBANO GOVERNADO, Antônio,Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando Sôacef da Mota ° Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O