Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19904, de 14 de agosto de 2001
Nº 19904/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ .90^ DEÁ3 DE A GOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. ü O DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER -Diárias - Militar -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3433-Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER-SE -Equipamentos e Material Permanente 3425-Conclusão da Obra D / Arte Especial sobre o Rio Nangola -Obras e Instalações -Obras e Instalações 4409-Estudos e Projeto de Rodovias / 3490.15 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 4590.51 4590.51 R$ R$ FR 42.000,0 0 (070) 22.000,0 0 (070) R$ 16.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 40.000,00 (020) R$ 30.000,00 (020) R$ 60.000,00 (046) o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS.gflf DE Í3 DE AGOSTO DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) TOTAL R$ 440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 110.000,00 (070) 267820269.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto O Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote D 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (046) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (020) TOTAL R$ 440.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de o-s?J2õ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %/^L^y/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°:te.Otf D E 4 3 DE AôtíSsTÜ DE 2001 Antôni Secretário de Estado do Pl da Costa jarnento e da Ciência e Tecnologia ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda uqusto Barreto Carve Luciano Augusto Barreto CarValho Secretário de Estado da Infra-estrutura C O