Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19900, de 14 de agosto de 2001
Nº 19900/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.9oo DE 4 3 DE fcGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA C 26201 -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (020) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1138-Implantação de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 1.000.000,00 (047) GOVERNO DE SERGIPE DE / gÇpRETO U°te?oo frCOSTO DE 2001 o TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará eat vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2001; 180- da Aracaju, A3 de o-^s^jfe de Independência e 113- da República. xfW^- / ^ 6^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Secretário de Estado do Antônio de Melo C to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^-^/ ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura