Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19899, de 14 de agosto de 2001
Nº 19899/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia?33 DE 4 3 DE /T GOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 ( sete milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA C 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 185440180.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 7.000.000,00 (025) TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1138-Implantação de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 594.000,00 (047) INFRA-ESTRUTURA %Zf^ c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iSS 93 DE Í 3 DE A6QSTO DE 2001 133910144.1511-Implantação do Museu do Cangaço, em Poço Redondo (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1463-Implantação de Viadutos no Sistema Viár o Urbano de Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1501-Urbanização da Orla do Saco em Estância (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1502-Urbanização da Orla de Curralinho, em Poço Redondo/SE (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1503-Urbanização da Praia da Costa, em Barra dos Coqueiros/SE - (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1505-Arquitetura, Urbanização e Paisagismo do Lit. Sul nos Pov.Pontal do Saco e Terra Caída, Indiaroba 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1506-Arquitetura, Urbanização e Paisagismo no Lit. Sul no Pov.Crasto, em Santa Luzia do Itanhi (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1509-Projeto Integrado de Propriá Urbanização/Centro Cultural (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.1510-Preservação Ambiental do Povoado Cabeço, na Foz do Rio São Francisco (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 164820165.1462-Conclusão da Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 200.000,00 (046) 100.000,00 (025) 200.000,00 (046) 300.000,00 (046) 300.000,00 (046) 500.000,00 (046) 200.000,00 (046) 700.000,00 (046) 320.000,00 (046) /f/^ c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4 9 299 DE Í3 DE frGO$TO DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 526.000,00 (025) 236910081.1507-Ampliação e Modernização do Centro de Convenções de Aracaju/SE (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (046) 267810081.1508-Modernização do TPS do Aeroporto de Aracaju (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 360.000,00 (046) TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 43 de o-o^JZE de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^- ? ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Q Fernando Soares da Mota Secretário detestado da Fazenda vá: Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura