Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19896, de 10 de agosto de 2001
Nº 19896/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁWSt DE 01) DE frGOSTCO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário.
t)Aracaju, O% d e o^ae-JJb de 2001; 180- da Independência e 113- da República? ^Z^X, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i$ US fó / . DE 0% DE frGQSTO DE 2001 MardofeLArfíoriio Oe MeJljtP Secretári o de Estado do planejamento e aa Ciência e Tecnologia FernandosSgares da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social fc