Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19895, de 10 de agosto de 2001
Nº 19895/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 4S3 SS DE 0% DE frGV$rO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA G IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Programação a Cargo da EHDAGRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O% de Í^Ü O de 2001; 180- da Q Independência e 113- da República. x^6 // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS/29J DE M DE fc(SOsTO DE 2001 C l Mar Secretário de Estado do mtô lejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando sjbares da Mota Secretário de /Estado.-da Fazenda José^éijêúo da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação O