Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19893, de 10 de agosto de 2001
Nº 19893/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Â9393 DE Qf) DE frGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO O 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de o-o^-J^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República?^ ^fx^-X^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 49/893 DE 0% DE frGQSTO DE 2001 Marcbs Tkntôn U), LO de M^P Secretário de Estado do J laÍLejamjfento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Egrtado da Fazenda íveira Guimarães Secretário de Betada da Xndúétria e do Comércio O