Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19892, de 10 de agosto de 2001
Nº 19892/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M9.Í9Í DE Q% DE fi 60STO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO O 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° de o-^ Independência e 113- da República. Aracaju, ^ de O-^SHJZO de 2001; 180- da ^^^/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3-Í9i DE (H DE ftiSOsTV DE 2001 Marc Secretário de Estado do flã rci)é Antôhio de M Melo nto e dá Ciência e Tecnologia Fernando Sba^esJ da Mota Secretário de Estado da Erfzenda Fabiano Luiz Secretário de Esta Oliveira ura e do Turismo