Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19891, de 10 de agosto de 2001
Nº 19891/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M 9-í 94 DE Oí DE /tGÇsTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.304,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.304,00 (dezessete mil trezentos e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA O PENITENCIÁRIO 144210011.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ 5.904,0 0 11.400,0 0 17.304,0 0 FR (000 ) (000 )
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de o-o^^JâU de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tóg i DE 0% DE ftGOSTTO DE 2001 Mar Secretário de Estado do kntonio de Merlo iento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda. Secretário d arreto de Lima da Justiça, e da Cidadania O O