Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19889, de 9 de agosto de 2001
Nº 19889/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V9 339 DE 09- DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE O 20104 -DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SAÚDE Q 103020093.1320-Desenvolvimento do Programa Saúde da Mulher FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s^fo^ c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M9,^3 DE 0^ DE AGOSTC DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de 0-^-^80 de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ió de Melo nto e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda reto Saúde Marta Secretária de o