Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19888, de 9 de agosto de 2001
Nº 19888/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/U9 %% % DE O9" DE frGGSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E O LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E ^ LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.000,00 (025) R$ R$ R$ 2.000,0 0 25.000,0 0 27.000,0 0 FR (025) (025) x ^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J 9$íí DE ^9" DE AGOSTO DE 2001 TOTAL R$ 27,000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de o-tt^Jdó de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúblicaV x^^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Marcos Secretário de Estado do tomo de f^eio to e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõaxés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Carreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer