Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19887, de 9 de agosto de 2001
Nº 19887/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9. W DE 01 DE h^OSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO C DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutençáo do Departamento Administrativo FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (071) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.ooo,oo (071) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (071) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 W DE Or DE AGOSTO DE 2001 DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900.000,00 (071) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de cu^fí õ de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblicas ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de nelo Secretário de Estado do)Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração