Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19883, de 7 de agosto de 2001
Nº 19883/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°àQ.tt3 DE OÇs DE /AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103010092.6354-Manutenção do Programa de Atenção Básica FR 3440.41 -Contribuições R$ 166.000,00 (000) TOTAL R$ 168.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020094.6355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais O 3490.30 -Material de Consumo 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 12.000,0 0 20.000,0 0 5.000,0 0 FR (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂ9M5 DE Ofa DE hGOSTD DE 2001 103020095.6350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2,000,00 (000) 103020099.6353-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 103020100.6357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 103050107.6351-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa O Jurídica R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 168.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ a e ÍXO^JS de 2001; IBOda Independência e 113- da RepúblicaV ^^ : ALBANO FRANCO O GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antônio ae Melo Secretário de Estado do Planejamento e dã Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i? $25 DE O(p DE frGOSTC DE 2001 Marta O Secretária de rreto O