Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19881, de 7 de agosto de 2001
Nº 19881/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.ffM DE OÇt DE PKBOSTV DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO O 24104 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (000) E ARTESANATO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iM i DE Ob DE AG O STO DE 2001 116920239.1434-Implantação de Pólos de Artesanato 4550.42 -Auxílios R$ 75.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará eia vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ju, Ofa de CM=SJ3O Aracaju, ^ de CM^S^Q de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ,^^- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mar Secretário de Estado do :osIAntônio Ife Mtto Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho