Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19877, de 1 de agosto de 2001
Nº 19877/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS-W DE 3 í DE ^%L-Lt+O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA O E TECNOLOGIA 196950248.1141-Conclusão da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1135-Construção de Casas O Populares em Regime de Mutirão/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 500.000,00 (047) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Zo DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9-W 3Í DE ^LU^L^O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Á da-^^-^O de 2001; 180- da Independência e 113- da Repú ^/^L-/C ALBANO GOVERNADO! reo ESTADO Antônio .Vieara da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício o Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O