Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19876, de 1 de agosto de 2001
Nº 19876/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$.W tÜO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 ( oito milhões cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA U 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 185430173.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguíba, em Laranjeiras FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.800.000,00 (025) 185430173.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 6.300.000,00 (025) TOTAL R$ 8.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: O INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 800.000,00 (025) o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 W DE3J DE )%k-LkO DE %OOl 267820269.1494-Construção da Via de Ligação entre a Av. Tancredo Neves e o Con j.Augusto Franco, em Aracaju/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.700.000,00 (025) 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Aracaju/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.580.000,00 (025) 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.020.000,00 (025) TOTAL R$ 8.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. O Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3i de.— ^$U^ D de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúbÜcj ALBANdVFRANCO GOVERNADCA DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Pl em jamento e da Ciência e Tecnologia ício Fernandõ^Soares da Mota Secretário de .Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura