Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19865, de 26 de julho de 2001
Nº 19865/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.%,T D E c? r DE JÍ"-UVC DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso i, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO C 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 213,000,00 (000) TOTAL R$ 213.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$" de^W-Qíi^o de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúbiicífcv^ x^^Y^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ.Mf DE (25" DE ,TUlU Q DE 2001 Marlcofe Antônio de Melo Secretário de Estado dol ^(Lanejumento e da Ciência e Tecnologia FernanotíCSíoar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luiz Secretário de Esta Oliveira e do Turismo O