Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19864, de 25 de julho de 2001
Nº 19864/2001
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l%.Mt ULHO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (ooo) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 76.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (ooo) ^ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 5.000,00 8.000,00 8.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÀSMÍ DE Jl4 DEj5k.L/+0 DE 2001 041220025.1193-Recompôs içãooa^Frota de Veículos (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220025.1201-Implantação de Biblioteca 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática O eMicrofilmagem 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material fi Permanente R$ 30.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) R$ R$ R$ R$ 304.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) r 3490.35 3490.39 4572.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Â9M4 DE ^ 4 DE^- lft ^ DE 2001 -Serviços de Constritor ia R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ 5.000,00 (000) 2.000,00 (000) 7.000,00 (000) R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o^V de V^-QJLo de 2001; 180- Independência e 113- da RepúÉjTc da x^^^L y6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ut -A tonió de Mé^to nto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda