Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19863, de 25 de julho de 2001
Nº 19863/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ$G3 L(-IHO DE 2001
Abrê"^-erédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: do Programa de Educação a Cidadania -SECRETARIA DE FAZENDA 041220027.1203-Implantação Permanente Fiscal para nas Comunidades (PROMATE) 3490.30 -Material de Consumo ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL FR R$ 25.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 175.000,00 O
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1194-Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°A9.U3 DE M DvJ?"-UtO DE ial de CohsSm( 3490.30 -Material de consumo 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática eMicrofilmagem 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ FR 5.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 175.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^" de^i^-W^o Independência e 113- da Repúblic de 2001; 180- da O ^W^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -CA Marc Secretário de Estado do U s Antônio Ge Msáio Planejamento e aa Ciência e Tecnologia FernandCTSo%res da Mota Secretário de Estado da Fazenda