Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19861, de 25 de julho de 2001
Nº 19861/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°to i DE â4 DE^fa-LMQ DE 2001 ^ ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320004. 3190.16 3490.30 3490.33 3490.39 3490.41 4590.52 -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO .2021-Controle Legal da Administração Pública -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Contribuições -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 100.000,00 (000) 60.000,00 (000) 20.000,00 (000) 90.000,00 (000) 75.000,00 (010) 55.000,00 (000) 400.000,00 O Art. 2- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO ^ ^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9^4 DE 3-7 DE j^M.^tiO DE 2001 ESTADO 010320004.1022-Recomposição da Frota de Veículos - TCE FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70,000,00 (000) 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 60.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 195.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T de^^-%o de 2001; IBOda Independência e 113- da Repúbl^ba^. ^^Z-X ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r%ntónio de Mel) o Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M-Ml D E Jt4 DEX^^^tiO DE 2001 FernandcT"Seáres da Mota Secretári o de Estí Cugusto Pinheiro Machado !cretári o Chefe da Casa Civil Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 25 dejulhode2001 O