GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A9.V59 D E J3 DEL-lf^HC? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (070) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 250.000,00 (070) 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) O TOTAL R$ 880.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA -4T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.853 DE ^ 3 DE !UcLHO DE 2001 TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.3372-Ampliação e Reforma do DETRAN/SE FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 190.000,00 (070) 061810058.3373-Equipamentos para Postos Avançados do DETRAN/SE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 061810059.3374-Expansão e Melhoria da Sinalização Urbana 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 110.000,00 (070) TOTAL R$ 880.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de V^JZLo de 2001; 180- da C Independência e 113- da Repúbficàs^ %%%" - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J9.ÍS9 DEji3 DEJLu-lHO DE 2001 Secretário de Estado do Marcos Antônio de Mqlo ento e da Ciência e Tecnologia Fernand%K^ares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública C
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