Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19858, de 24 de julho de 2001
Nº 19858/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.SSS DEÃ3 DE tLU,LMO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coza o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA r, 22109 -CORPO DE BOMBEIROS 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 66.000,00 (000) TOTAL R$ 66.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) O 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^/858 DEeí3 DE ?$ü-thO DE 2001 061820063.1382-Recomposição da^-EÊDta de Veículos do Corpo de Bombeiros 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 30.000,00 (000) R$ 66.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (23 dgji^í?ko de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúSi^a^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mantos Antônio de Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia HUI Fernanddaeefes da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública O