Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19856, de 23 de julho de 2001
Nº 19856/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.X5S DE áO DE^=fk-lb0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 728.039,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 728.039,00 (setecentos e vinte e oito mil e trinta e nove reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 728.039,00 (000) TOTAL R$ 728.039,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços O Administrativos e Financeiros da SSP/SE 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ 350.000,00 50.000,00 10.000,00 FR (000) (000) (000) /4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°iMtt DEoZO DE ^w-WO DE 2001 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 061810061.1373-Reforma e Equipamentos de Delegacias 4590.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) 061810061.1378-Construção e Equipamento de Postos Policiais 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 061810061.1381-Construção da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 63.039,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 728.039,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de^À^QO^o de 2001; IBOda O Independência e 113- da RepúÉítica^^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"W% DEã D DE^SÍU-LUO DE 2001 N ônio de Mfl( Man :oa Antônio ae Mflo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernaiíat^sg^res da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública O