Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19855, de 23 de julho de 2001
Nº 19855/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í9.?53T DE JLO DE^ltí-lttO DE 2001 "^T ) Abre crédito suplementar no valor de R$ 255.764,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 255.764,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 130.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.764,00 (070) TOTAL R$ 255.764,00 O Art. 2- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: y SEGURANÇA PÚBLICA o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ifcfcr DE $O DE^ZLtJulí+O DE 2001 SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.7201-Àmpliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 061810061.7203-Aquisição de Material Bélico da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 75.764,00 (070) 061810061.7204-Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (070) TOTAL R$ 255.764,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2C ^ e ^^JJLG de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúláiga^. ^zY-/5. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO y, j). ^-, Marcoá Antônio de VLêüo Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública