Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19854, de 23 de julho de 2001
Nº 19854/2001
c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U Q J9.vrf D E 2 0 DEjPccLtftf DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 505.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1490-Construçáo de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habitacionais nos Municípios Sergipanos FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 62.000,00 (000) 278110281.1480-Conclusâo da Reforma do Estádio Adolfo Rollemberg, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 443.000,00 (ooo) TOTAL R$ 505.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1506-Arquitetura, Urbanização e Paisagismo no Lit. Sul no Pov.Crasto, em santa Luzia do Itanhi (PRODETUR) -4/ -N c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.i^ .ULMO DE 2001 FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 62.000,00 (000) 154510155.1510-Preservação Ambiental do Povoado Cabaço, na Foz do Rio São Franci sco (PRODETÜR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 190.000,00 (000) 164820165.1462-Conclusão da Construção e infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 4590.51 -obras e Instalações R$ 190.000,00 (000) 164820165.1469-Conclusão da Infra-Estrutura e Const.de Casas nos Pov.Lagoa da Volta e Lag.do Rancho en P. da Folha 4590.51 -Obras e Instalações R$ 63.000,00 (000) TOTAL R$ 505.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de V^JJLo de 2001; 180- da Independência e 113- da ReptffiQca^^ ,4%^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO s — ^ dv, MaqcosiAntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado do Fernando"roares da Mota secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura