Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19853, de 23 de julho de 2001
Nº 19853/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.753 DE(ZO DE ^J^LiAO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.668.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.668.000,00 ( um milhão seiscentos e sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) 164820165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (025) TOTAL R$ 1.668.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA O 26101 -GABINETE DO SECRETARIO 082430074.1470-Conclusão da Reforma da Creche Sorriso de Criança, em Nossa Senhora da Glória FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (000) ^/ ^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 ?53 DEt%,O DE^^^^ O DE 2001 154510155.1463-Implantação de-^Viadutos no Sistema Viár o Urbano de Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (025) 154510155.1466-Conclusão de Obras e Serviços na Cidade da Criança, em Nossa Senhora do Socorro/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 164820165.1495-Melhoria das Condições Habitacionais em Áreas Urbanas e Rurais nos Municípios Sergipanos 4540.42 -Auxílios R$ 60.000,00 (000) 4540.42 -Auxílios R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 1.668.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de i vJ2ko de 2001; 180- da Independência e 113- da Repú$gíicU. x^^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ir Secretário de Estado do Marqoál Antônio de Mflo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandd^flüa^esJ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura